Informativo Resulth Web 14.02be - Devolução de Venda de Mercadorias com IBS/CBS

Devolução de Venda de Mercadorias com IBS/CBS | 137666 | Resulth Web

1. CONTEXTO

Com a entrada em vigor da Reforma Tributária e dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a emissão de Notas Fiscais de Devolução de Venda passou a exigir a replicação precisa de todas as informações fiscais da operação original. Sem essa adequação, a anulação dos efeitos fiscais ficava sujeita a erros manuais, podendo gerar inconsistências na escrituração, impedir a recuperação de impostos pelo fornecedor e dificultar o estorno de créditos pelo adquirente.

Esta melhoria adapta o processo de emissão de NF-e de devolução no sistema Resulth para atender às exigências da Reforma Tributária, automatizando o cálculo e a replicação do IBS/CBS com base na nota de venda original, seja para devoluções totais ou parciais.

2. O QUE MUDOU

• Novo preenchimento automático dos grupos IBS/CBS na NF-e de devolução, espelhando a tributação da nota de venda original.

• Suporte a devolução parcial: proporcionalidade aplicada automaticamente a quantidades, valores, base de cálculo e tributos.

• Replicação de CST, cClassTrib, alíquotas e grupos de redução/diferimento (gRed e gDif) da operação original.

• Atribuição automática de CFOP (ex: 1.201, 5.202) e finNFe=4 conforme o tipo de devolução e configuração do emitente.

• Exigência da chave de acesso da NF-e de venda original, incluída automaticamente no grupo de referências da nota de devolução.

• Ativação controlada por parâmetro no Cadastro de Filial: o campo "Habilitar Reforma Tributária" deve estar definido como "Sim".

3. COMO ACESSAR / CONFIGURAR

3.1 Ativação do parâmetro

Para habilitar o suporte a IBS/CBS em NF-e de devolução, acesse o Cadastro de Filial e defina o parâmetro:

3.2 Acesso à tela de emissão de devolução

A emissão da NF-e de devolução é feita pelo mesmo fluxo já existente, sem alteração de caminho:

4. COMO USAR (PASSO A PASSO)

1. Acesse o menu Vendas > Emissão de Nota de Entrada e clique em Adicionar

2. No campo Operação, selecione "Devolução de venda".

3. Informe o Cliente/Fornecedor, Nº NF, Série e Data.

4. Preencha o campo Chave de acesso com a chave da NF-e de venda original. O sistema inclui automaticamente essa referência na nota.

5. Acesse a aba Itens e informe os itens a devolver. Para devolução parcial, ajuste as quantidades conforme o retorno real.

6. O sistema calcula e preenche automaticamente os grupos IBS/CBS (CST, cClassTrib, alíquotas, base de cálculo, gRed, gDif e valores) com base na NF-e original, proporcionalmente à quantidade devolvida.

7. Confira os totais e clique em Emitir. O XML gerado já contém as tags de IBS/CBS conforme a legislação.

Abaixo, a tela de cabeçalho da emissão de nota de entrada com o campo Operação selecionado como Devolução de venda:

Figura 1: Tela de Emissão de Nota de Entrada com operação de Devolução de venda selecionada, funcionando de forma transparente.

Abaixo, exemplo do XML gerado com as tags <IBSCBS> corretamente preenchidas:

Figura 2: Exemplo do XML da NF-e de devolução com grupos IBS/CBS gerados automaticamente

Tipos de Devolução Suportados

5. REGRAS DE NEGÓCIO

A tabela abaixo descreve como cada campo de IBS/CBS é tratado na NF-e de devolução:

• Identidade fiscal: todos os campos de tributação IBS/CBS na NF-e de devolução devem ser idênticos aos da NF-e de venda original, ajustados para a proporcionalidade da devolução.

• Chave de acesso obrigatória: o sistema exige a informação da chave de acesso da NF-e de venda original e a inclui no grupo de referências da devolução.

• CFOP e finNFe automáticos: atribuídos pelo sistema com base no tipo de devolução e na configuração do emitente. Não é necessária intervenção manual.

• Grupos gRed e gDif: quando presentes na nota de venda original, são replicados na devolução com valores ajustados proporcionalmente.

6. BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES

A tela de devolução permanece a mesma já utilizada pelos operadores. O preenchimento do IBS/CBS ocorre de forma transparente no processo de emissão, sem etapas adicionais para o usuário.