Situação:
Ao tentar emitir uma NFS-e diferente do munícipio do prestador é retornada a seguinte rejeição:
[Window Title]
Atenção
[Content]
Ocorreu o seguinte problema na transmissão da NFS-e:
Código : E0617
Mensagem: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.
Correção:
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[OK]
Solução:
Para esse caso, foi necessário ajustar a configuração do Código de serviço. Para isso, vá no cadastro do serviço, no campo Atividade NFS-e e identifique o código associado para a cidade do tomador.
Após isso, vá na rotina Cadastros> Produtos> Dados Tributários> Código de Serviço NFS-e.
Consulte o serviço, em alteração, clique em configuração NFS-e, marque a opção 'Não', clique em OK. Salve as alterações e em seguida emita a nota.