Gerenciamento Automático de Regras Fiscais IBS/CBS via iMendes

Versão: disponível a partir da 29.12ea0 (RL)

Para garantir a conformidade fiscal nas operações de venda e no cadastro de produtos, o sistema passou a gerenciar e atualizar automaticamente as regras fiscais de IBS e CBS com base nos retornos da iMendes.

Essa automação reduz inconsistências tributárias, evita retrabalho manual no cadastro de regras fiscais e assegura que as informações fiscais utilizadas estejam sempre alinhadas com a legislação vigente, inclusive em tempo real durante as vendas.

Como ativar / configurar

A funcionalidade entra em vigor automaticamente a partir da versão 29.12ea0 (RL). No entanto, é necessário verificar a seguinte configuração para o cenário de cadastro:

• Parâmetros Gerais: Ao consultar a iMendes via rotinas de cadastro, o sistema utiliza o tipo de operação padrão definido em "Cadastros >> parâmetros >> gerais" para determinar a operação enviada. Certifique-se de que este parâmetro esteja configurado corretamente.

O que mudou

Cadastro de Produto

• O sistema passa a:
  
  

  • Atualizar automaticamente regras fiscais de IBS/CBS já associadas ao produto, quando compatíveis.

  • Criar novas regras fiscais quando não existir regra compatível para a filial e tipo de operação.

  • Remover e recriar associações entre produto e regra fiscal quando houver divergência de CST e cClassTrib retornados pela iMendes.
    
    

Telas / Rotinas de Venda

As seguintes rotinas passam a utilizar o mesmo fluxo automático de regras fiscais baseado na iMendes:

• Emissão de NFe em lote

• Digitação/Emissão

• NF Vários Pedidos

• Importação de Pedido Digitação/Emissão NF-e

• Resulth Checkout

Nessas rotinas:

• Os dados retornados pela iMendes são priorizados para a operação corrente, mesmo que exista uma regra fiscal salva no sistema.

• As regras retornadas também são persistidas no Resulth para uso futuro.

Como usar

O processo é automatizado. Abaixo detalhamos como o sistema se comporta ao receber o retorno da iMendes durante as operações.

1. Lógica de Verificação e Associação

Ao processar o retorno da iMendes, o sistema realiza as seguintes validações:

• Verificação de Regra Existente: O sistema busca uma regra fiscal no Resulth com o "CST" e "cClassTrib" retornados.

  • A busca considera regras que não tenham especificidades (sem tipo tributário ou classificação fiscal definidos) e que já estejam associadas a algum produto.

  • Se não encontrar regra para a filial ou operação específica, o sistema fará o relacionamento.

• Atualização: Se a regra existir e atender aos critérios, ela será atualizada com os dados de IBS/CBS da iMendes.

• Criação: Se nenhuma regra existente for encontrada com as características ou associação ao produto para a operação enviada, uma nova regra fiscal será cadastrada com os dados da iMendes e associada ao produto.

  • Observação: Se uma regra encontrada não tiver nenhuma relação a produto, ela não será usada; um novo cadastro será realizado.

• Divergência de Dados: Se o retorno da iMendes apresentar dados fiscais (CST e cClassTrib) diferentes dos associados atualmente ao produto para a operação consultada, a associação existente será removida e uma nova relação será criada/associada.

2. Rotinas de Venda

Nas rotinas de venda (NFe em lote, Digitação, etc.), a integração prioriza os dados retornados pela iMendes para a operação corrente, garantindo conformidade em tempo real, mesmo que existam dados salvos no sistema. O cadastro no Resulth ocorre para salvar a informação para um momento futuro (em caso de inconsistência na comunicação).

1. Durante a venda, o sistema realiza a consulta direta à iMendes.

2. O retorno segue o mesmo fluxo de criação/atualização de regras do cadastro de produto.

3. Se houver divergência nos dados fiscais:

   • A associação antiga do produto é removida.

   • A nova regra é associada.

4. Para a venda em andamento:

   • Os dados retornados pela iMendes são sempre utilizados, independentemente do que esteja salvo no sistema.

   • O cadastro no Resulth serve apenas para persistência futura.

3. Detalhamento do Preenchimento da Regra Fiscal

Ao cadastrar ou atualizar a regra fiscal baseada no retorno, o sistema preenche os campos da seguinte forma:

• Dados Gerais:

  • Usa CST e cClassTrib retornados.

  • Usa descrcClassTrib como descrição da regra.

  • Marca os combos: "Gerar IBS e CBS" e "Ativo".

  • Marca documentos fiscais: "NF-e" e "NFC-e".

• Aba IBS:

  • IBS Estadual e Municipal:

    • O sistema compara a aliquota retornada (nos campos ibsUF ou ibsMun) com a vigente no cadastro de estado do sistema.

    • Se for igual: Configura "Tipo de Alíquota" como "Padrão".

    • Se for diferente: Configura "Tipo de Alíquota" como "Fixa" e cadastra a alíquota retornada.

  • Redução: Se reducaoaliqIBS > 0, cadastra "Redução de Alíquota" = "Sim" e preenche o Percentual com o valor de reducaoaliqIBS.

  • Outros: Define "Diferimento" = "Não" e "Crédito Presumido" = "Não" (não configurando Código nem Alíquota).

• Aba CBS:

  • O sistema compara a aliquota retornada com a vigente no cadastro de país (Brasil) do sistema.

  • Se for igual: Configura "Tipo de Alíquota" como "Padrão".

  • Se for diferente: Configura "Tipo de Alíquota" como "Fixa" e cadastra a alíquota retornada.

  • Redução: Se reducao > 0, cadastra "Redução de Alíquota" = "Sim" e preenche o Percentual com o valor de reducao.

  • Outros: Define "Diferimento" = "Não" e "Crédito Presumido" = "Não".

• Aba Tributação Regular:

  • Define "Tributação Regular" = "Não" (não informa CST em Classificação para a Situação Tributária).

• Aba Compra Governamental e Classificação Geral:

  • Não realiza alterações nestas abas.

• Aba Identificadores:

  • Associa a filial logada à Regra (se a regra for localizada e a filial não estiver relacionada, ela é associada à regra existente em vez de criar uma nova).

  • Associa o tipo de operação da requisição à Regra (se a regra for localizada para uma operação não associada, a associação é criada na regra existente).

Boas práticas

• Regras Genéricas: O cadastro das regras fiscais genéricas (sem especificidades de tipo tributário/classificação fiscal) é crucial para o sucesso da automação, garantindo que as alíquotas de IBS/CBS sejam corretamente aplicadas e persistidas.

• Campo prodZFM: Este campo será enviado fixo como "não" até o ano de 2027, momento em que haverá uma futura implementação para sua gestão.

Desta forma o sistema Resulth da ATS elimina inconsistências e retrabalho, garantindo que suas regras fiscais de IBS e CBS estejam sempre atualizadas conforme as diretrizes da iMendes.