Notas Fiscais de Devolução Documentos Referenciados por Item

Notas Fiscais de Devolução Documentos Referenciados por Item | 143610 | Resulth ERP

1. CONTEXTO

A NT 2025.002 da SEFAZ estabelece que, a partir de 1º de setembro de 2026, as notas fiscais de devolução devem referenciar o documento fiscal de origem individualmente por item, substituindo a referência global que existia até então. Essa evolução garante maior rastreabilidade fiscal, eliminando ambiguidades entre o item devolvido e o documento de origem, e assegura conformidade com as novas exigências tributárias vigentes.

2. O QUE MUDOU

• Parâmetro de vigência: novo parâmetro global controla a data a partir da qual a obrigatoriedade entra em vigor (padrão: 01/09/2026). Sua manutenção ocorre exclusivamente via scripts SQL, caso a SEFAZ prorrogue os prazos.

• Ativação automática do parâmetro "Habilita devolução de vendas por item": ao emitir uma nota de devolução dentro da vigência, o sistema marca esse parâmetro automaticamente, caso ainda não esteja ativo.

• Vínculo obrigatório por item na emissão: ao incluir um produto em nota de devolução, o sistema exige a seleção do documento de origem (chave de acesso e número do item correspondente).

• Nova tela de seleção: a janela "Seleção de Documentos de Origem" permite localizar e vincular o documento fiscal de origem a cada item da devolução.

• Alteração no XML gerado: a tag global <NFRef> deixa de ser preenchida; em seu lugar, o grupo <DFeReferenciado> é gerado individualmente para cada item (chave de acesso + número do item de origem).

• Cálculo proporcional de IBS/CBS: quando o item de origem possuir IBS/CBS, o sistema calcula e injeta os valores proporcionais à quantidade devolvida, gerando os grupos <IBSCBS> por item e <IBSCBSTot> no total da nota.

• Importação de Documento de Troca: na rotina de importação, quando o documento de troca for originado de uma NF emitida anteriormente, os vínculos por item são recuperados automaticamente.

3. COMO ACESSAR / CONFIGURAR

Parâmetro de Vigência (automático)

O parâmetro de controle de data está armazenado na tabela interna PARADIV (campo DATA_OBRIG_DFE_REF_DEVOL) e não requer configuração manual pelo usuário. Sua alteração, quando necessária, ocorre apenas via scripts SQL fornecidos pela Resulth.

Parâmetro "Habilita devolução de vendas por item" (configuração NF)

Na aba Parâmetros, localize e verifique o parâmetro "Habilita devolução de vendas por item". A partir da vigência, o sistema marcará este parâmetro automaticamente na primeira nota de devolução emitida. A configuração manual contínua também é possível.

Tela de Configuração NF — parâmetro "Habilita devolução de vendas por item" destacado

Emissão de NF de Devolução

4. COMO USAR — PASSO A PASSO

Emitindo uma Nota de Devolução dentro da Vigência

1. Acesse a rotina de Digitação/Emissão de NF e clique em Inclusão.

2. No campo Tipo Operação, selecione um tipo classificado como "Devolução de Venda" ou "Devolução de Compra".

3. Preencha os dados do cabeçalho normalmente (cliente, data de emissão etc.).

4. Na seção Itens, informe o código do produto a ser devolvido.

5. O sistema abrirá automaticamente a janela "Seleção de Documentos de Origem" para que seja indicado o documento fiscal de origem correspondente ao item.

Tela de Digitação/Emissão de NF — tipo de operação Devolução e botão de seleção de documento de origem

6. Na janela "Seleção de Documentos de Origem", utilize os filtros Tipo, Documento ou Período para localizar o documento de origem. Clique em Localizar.

7. Na grade de resultados, selecione o documento correto e informe a Qtd. a devolver para o item. Clique em Selecionar.

8. O documento vinculado aparecerá na seção "Documentos de origem selecionados para o item". Confirme clicando em OK.

9. Repita o processo para cada produto incluído na devolução.

10. Conclua a emissão clicando em Faturar. O XML será gerado com o grupo <DFeReferenciado> para cada item.

Tela "Seleção de Documentos de Origem" — pesquisa, seleção e vínculo por item

Importação de Documento de Troca

Quando o documento de troca for originado de uma nota fiscal emitida anteriormente, o sistema recupera automaticamente as informações de vínculo por item e preenche o grupo <DFeReferenciado> sem necessidade de intervenção manual. O usuário deve apenas confirmar a importação normalmente.

5. COMPORTAMENTO POR CENÁRIO

O quadro abaixo resume o comportamento do sistema conforme a data de emissão e o tipo de operação utilizado:

6. REGRAS DE NEGÓCIO

• Vigência: a obrigatoriedade se aplica a notas com data de emissão igual ou posterior a 01/09/2026 (ou a nova data definida por script SQL, caso a SEFAZ prorrogue o prazo).

• Tipos de operação abrangidos: apenas "Devolução de Venda" e "Devolução de Compra". Demais operações (vendas, compras, transferências etc.) não são afetadas.

• Vínculo obrigatório por item: não é possível salvar um item na devolução sem indicar o documento e o número do item de origem.

• <NFRef> suprimida: a tag de referência global deixa de ser gerada no XML, impedindo duplicidade de referências.

• <DFeReferenciado> por item: o XML conterá, para cada item, a chave de acesso e o número do item do documento fiscal de origem (<chaveAcesso> + <nItem>).

• IBS/CBS proporcional: se o item de origem possuir tributação IBS/CBS, o sistema calculará os valores proporcionais à quantidade devolvida e consolidará os totais no grupo <IBSCBSTot> da nota.

• Parâmetro global: o parâmetro de data é comum a todas as filiais e não admite configuração individualizada.

7. CENÁRIOS DE HOMOLOGAÇÃO

Os cenários abaixo orientam a validação do comportamento esperado durante os testes de homologação:

8. BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES