ATS Especialista em PME - Base de Conhecimento - Validação da Regra Fiscal Padrão da Reforma Tributária

Validação da Regra Fiscal Padrão da Reforma Tributária | 144297 | Resulth ERP

CONTEXTO

Com a Reforma Tributária, as regras fiscais passaram a ter um papel ainda mais crítico na operação diária. Regras marcadas como “padrão” têm uma função específica, tributar produtos que não possuem regras associadas ao seu cadastro e cujo NCM não está coberto por nenhuma outra regra. Quando essas regras eram associadas indevidamente a produtos específicos, os demais produtos ficavam desprotegidos, gerando rejeições no momento da venda e paralisando a operação da empresa.

Esta atualização introduz validações preventivas que alertam o usuário antes que a configuração incorreta seja salva, além de um recurso de exportação em Excel para facilitar a audição das regras.

O QUE MUDOU

Novo Checkbox “Padrão” no cabeçalho do Cadastro de Regras Fiscais, sinaliza que a regra não deve ser associada a produtos específicos.
Alerta de confirmação ao tentar salvar uma regra padrão com Classificação Fiscal, Tipo Tributário e/ou Contribuinte de IBS e CBS informados.
Validação no Cadastro do Produto e na rotina “Atualiza Dados de Produtos” ao tentar associar uma regra padrão a um produto.
Registro automático em log com usuário, data, hora e regra alterada sempre que o usuário optar por salvar após o alerta.
Botão de exportação para Excel disponível no modo Consulta da regra fiscal, gerando planilha com abas “Identificação” e “Produtos”.

COMO ACESSAR

Cadastro de Regras Fiscais

Caminho: Fiscal > Cadastro de Regras Fiscais

Cadastro do Produto

Caminho: Cadastro > Produto > Cadastro do Produto

Atualiza Dados de Produtos

Caminho: Cadastro > Produto > Atualiza Dados de Produtos

ℹ	As validações são automáticas e entram em vigor após a atualização do sistema. Nenhuma configuração adicional é necessária.

COMO USAR

4.1 Definindo uma regra fiscal como padrão

O novo Checkbox “Padrão” está disponível no cabeçalho do Cadastro de Regras Fiscais, ao lado do campo “Ativo”. Ele vem desmarcado por padrão.

Figura 1: Antes (sem o checkbox) e depois (com o novo Checkbox “Padrão” no cabeçalho)

Quando o usuário marcar o Checkbox “Padrão” e tentar salvar a regra com Classificação Fiscal, Tipo Tributário e/ou Contribuinte de IBS e CBS informados, o sistema exibirá automaticamente a seguinte mensagem de alerta:

Figura 2: Tela de confirmação exibida ao salvar regra padrão com identificação fiscal informada

Na tela de alerta, o usuário terá duas opções:

Sim: o sistema salva a operação e registra automaticamente em log o usuário responsável, a data, a hora e a regra alterada.
Não: o sistema aborta o salvamento e retorna à tela de cadastro da regra fiscal para que o usuário possa ajustá-la.

⚠	Esta validação se aplica tanto na “Inclusão” quanto na “Alteração” de regras fiscais.

O quadro abaixo resume o comportamento do Checkbox “Padrão”:

Checkbox “Padrão”	Comportamento do sistema	Ação recomendada
✔ Marcado	Exibe alerta ao tentar associar a produto ou informar Classificação Fiscal / Tipo Tributário / Contribuinte de IBS e CBS.	Revisar associações antes de salvar.
✘ Desmarcado	Comportamento padrão: sem restrição de associação a produtos.	Nenhuma ação adicional necessária.

4.2 Associando uma regra fiscal a um produto

No “Cadastro do Produto” e na rotina “Atualiza Dados de Produtos”, ao selecionar uma regra marcada como padrão e tentar salvar, o sistema exibirá a mesma mensagem de alerta da Figura 2.

O fluxo de decisão é idêntico: clicar em “Sim” grava a operação com registro em log; clicar em “Não” retorna à tela para ajuste da seleção.

Situação	Antes	Depois
Associar regra padrão a produto	O sistema permitia a associação sem nenhum aviso, deixando outros produtos sem regras e causando rejeições na venda.	O sistema exibe alerta explicativo. O usuário decide conscientemente se deseja prosseguir, e toda decisão é registrada em log.
Regra padrão com classificação fiscal informada	Não havia nenhuma validação: a configuração era salva silenciosamente.	Alerta exibido com opção de cancelar antes de gravar.

4.3 Consultando o log de alterações

Toda operação salva após o alerta é registrada automaticamente na Consulta Log do Sistema. O registro inclui o usuário responsável, a data e hora exatas e a identificação da regra alterada.

Figura 3: Exemplo de registro na Consulta Log do Sistema após alteração de regra padrão

4.4 Exportando a regra fiscal para Excel

Quando a regra fiscal estiver em modo de “Consulta”, um botão de exportação para Excel ficará ativo. Nos demais modos (inclusão, alteração), o botão permanece inativo.

Ao clicar no botão, o sistema gera automaticamente um arquivo Excel com duas abas:

Identificação: dados gerais da regra fiscal e operações associadas.
Produtos: lista de produtos vinculados à regra.

Aba “Identificação”

Figura 4: Exemplo da planilha exportada: aba “Identificação”

Estrutura de colunas da aba “Identificação”:

Linha	Col. A	Col. B	Col. C / D	Col. E	Col. F
1	Código	Cód. da regra	Descrição + descrição da situação tributária	—	—
2	Cód. Situação Tributária	ex.: 000	Descrição + ex.: “Tributação Integral”	—	—
3	Cód. Classif. Tributária	ex.: 000001	Descrição + descrição da classificação	CFOP	CFOP
4+	Tipo de operação	Cód. operação	Descrição + descrição da operação	CFOP (ex.: 5102)	CFOP (ex.: 5500)

ℹ	A partir da linha 4, o sistema lista quantas operações estiverem associadas à regra: pode ser uma única linha ou várias, conforme o cadastro.

Aba “Produtos”

Figura 5: Exemplo da planilha exportada: aba “Produtos”

Estrutura de colunas da aba “Produtos”:

Col. A	Col. B	Col. C
Código	Descrição	NCM
ex.: 000001	ex.: Nome do produto 01	ex.: 12345678

ℹ	O número de linhas da aba “Produtos” varia conforme a quantidade de produtos associados à regra. Os nomes das abas devem ser exatamente “Identificação” e “Produtos”.

REGRAS DE NEGÓCIO

Uma regra fiscal marcada como “Padrão” é usada para tributar produtos que não possuem regras associadas ao cadastro e cujo NCM não está coberto por outras regras. Associá-la a produtos específicos deixará os demais sem regra padrão.
O alerta é exibido ao salvar uma regra padrão com “Classificação Fiscal”, “Tipo Tributário” e/ou “Contribuinte de IBS e da CBS” informados, tanto na inclusão quanto na alteração.
O alerta também é exibido no “Cadastro do Produto” e em “Atualiza Dados de Produtos” ao tentar associar uma regra padrão a qualquer produto.
A mensagem de alerta é padronizada em todos os pontos de validação.
O log registra obrigatoriamente: usuário, data, hora e identificação da regra alterada.
O botão de exportação para Excel fica ativo único e exclusivamente no modo de “Consulta”.
Os nomes das abas da planilha exportada devem ser exatamente “Identificação” e “Produtos” (com acento).

BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES

⚠	Antes de marcar uma regra como padrão: Verifique se a regra não está associada a produtos específicos no “Cadastro do Produto”. Caso esteja, remova essas associações antes de marcar o checkbox.

⚠	Ao receber o alerta, avalie cuidadosamente o impacto antes de clicar em “Sim”. Produtos que dependem exclusivamente da regra padrão para tributação podem apresentar rejeições na venda caso a regra seja mal configurada.

💡	Use o botão de exportação para auditar periodicamente quais produtos estão vinculados às regras fiscais. A planilha gerada facilita a conferência sem necessidade de navegar registro a registro no sistema.

ℹ	Consulte o log do sistema regularmente para acompanhar quem alterou regras fiscais padrão e garantir rastreabilidade das configurações fiscais.