Suporte ao CNPJ Alfanumérico

Suporte ao CNPJ Alfanumérico | 129317 | Resulth ERP

1. CONTEXTO

A Receita Federal do Brasil definiu que, a partir de julho de 2026, novas inscrições de CNPJ poderão conter letras e números nos doze primeiros dígitos, mantendo apenas os dois últimos dígitos verificadores obrigatoriamente numéricos. Essa mudança afeta diretamente todos os sistemas que realizam cadastro, validação ou transmissão de CNPJ.

Para garantir que o Resulth continue em plena conformidade com a legislação fiscal, os campos de CNPJ em todos os módulos foram atualizados para aceitar o novo formato alfanumérico, sem impacto para os CNPJs numéricos já cadastrados.

2. O QUE MUDOU

• Campos de CNPJ em todas as rotinas do sistema passam a aceitar letras (A–Z) e números (0–9) nos primeiros 12 caracteres.

• Validação atualizada: a verificação do CNPJ foi ajustada para usar o novo cálculo de dígitos verificadores definido pela Receita Federal, compatível com ambos os formatos.

• Conversão automática para maiúsculas: qualquer letra digitada no campo CNPJ é convertida automaticamente para maiúsculo antes da validação e do armazenamento.

• Máscara preservada: o formato de exibição (pontos, barra e hífen) é mantido tanto em telas quanto em impressões e documentos fiscais.

• Emissão fiscal compatível: NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e passam a transmitir corretamente CNPJs alfanuméricos no XML, no DANFE e nos cupons.

• CNPJs numéricos existentes não são alterados: nenhuma conversão automática é realizada. Os cadastros atuais permanecem exatamente como estão.

3. REGRAS DO NOVO FORMATO DE CNPJ

4. ROTINAS IMPACTADAS

Todos os cadastros e rotinas abaixo foram atualizados e já aceitam CNPJ alfanumérico:

4.1  Cadastros

• Clientes — campo CNPJ/CPF e campo Autorização para obter XML

• Fornecedores

• Filiais — CNPJ da filial, dados do contador e Autorização para obter XML

• Fabricantes

• Transportadoras

• Profissionais

• Colaboradores (módulo Ordem de Serviço)

• Vendedores

• Cobradores

• Bancos

• Ficha Cadastral

4.2  Rotinas fiscais e financeiras

• Digitação / Emissão de NF-e e demais rotinas de emissão

• Checkout NFC-e

• MDF-e

• CT-e

• Pré-Datados Recebidos

• SPED Fiscal e PIS/COFINS (dados do contador)

4.3  Impressões e documentos

• Orçamento e pré-venda

• DANFE (NF-e, NFC-e, MDF-e, CT-e)

• NFS-e

• Boleto bancário

5. EXEMPLOS NAS TELAS DO SISTEMA

5.1  Cadastro de Clientes

Campo CNPJ/CPF no Cadastro de Clientes exibindo CNPJ alfanumérico com a máscara preservada.

5.2  Cadastro de Fornecedores

Campo CNPJ/CPF no Cadastro de Fornecedores com CNPJ alfanumérico.

5.3  Resulth Checkout (NFC-e)

Cadastro de Clientes dentro do Resulth Checkout exibindo CNPJ alfanumérico no campo CPF/CNPJ.

6. EXEMPLOS NOS DOCUMENTOS FISCAIS

6.1  NF-e (DANFE)

DANFE da NF-e imprimindo o CNPJ alfanumérico do destinatário no campo CNPJ/CPF com máscara preservada.

6.2  NFC-e (Cupom fiscal)

Cupom NFC-e com CNPJ alfanumérico impresso no campo CNPJ.

6.3  XML da nota fiscal

XML da NF-e com CNPJ alfanumérico nas tags <CNPJ> de entrega e autorização XML (autXML).

6.4  Boleto bancário

Boleto bancário com CNPJ alfanumérico do pagador impresso no campo CPF/CNPJ do Pagador.

7. AÇÃO NECESSÁRIA APÓS A ATUALIZAÇÃO

Para garantir que as emissões fiscais funcionem corretamente após a atualização do sistema, é obrigatório executar a Pré-Emissão NF-e, que atualiza os XSDs (esquemas de validação XML) para a versão compatível com CNPJ alfanumérico. Sem essa etapa, pode ocorrer erro durante a transmissão das notas.

8. BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES

• CNPJs numéricos existentes: não há nenhuma ação necessária. Todos os CNPJs já cadastrados no formato numérico continuam funcionando normalmente.

• Letras minúsculas: se o usuário digitar letras minúsculas no campo CNPJ, o sistema as converterá automaticamente para maiúsculas antes de salvar.

• Máscara: o formato visual com pontos, barra e hífen (ex.: A1.BC3.DE4/5FGH-12) é aplicado automaticamente na exibição e na impressão. Não é necessário digitar a pontuação.

• Validação dos dígitos verificadores: o cálculo dos dígitos verificadores para o novo formato alfanumérico segue o manual oficial da Receita Federal. CNPJs inválidos continuam sendo rejeitados.

• Chave de acesso e código de barras: a geração da chave de acesso e dos códigos de barras das notas fiscais foi validada para o novo formato alfanumérico.

• Pesquisas e filtros: os campos de pesquisa por CNPJ em relatórios e consultas também foram ajustados para aceitar o novo formato.