NF-e - Como destacar ICMS em uma NF-e de devolução de venda quando o emitente é optante pelo SIMPLES NACIONAL

De acordo com a SEFAZ o SIMPLES NACIONAL só pode destacar o ICMS na emissão da NF-e em nota de Devolução de COMPRA. Caso ainda se deseje fazer um destaque de ICMS numa nota fiscal de devolução de venda, se deve usar as informações:

• CST: 090;
• CSOSN: 0900;
• Alíquota de ICMS deve ser maior que 0;
• Base de ICMS maior que 0.

Tais informações devem ser inseridas apenas nos produtos onde o destaque de ICMS será feito.