Situação:
Ao tentar realizar a emissão de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e) através da rotina NF de Vários Pedidos, o sistema interrompe a transmissão apresentando a seguinte mensagem de alerta:
"Erro ao gerar o XML da NFS-e: O código de tributação municipal informado não existe ou não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS. Código: E0314".
Este erro ocorre quando o código enviado no XML não é reconhecido pela prefeitura local ou quando o parâmetro de envio está forçando uma informação incompatível com o cadastro municipal.
Solução:
Para corrigir esta rejeição, é necessário desabilitar o parâmetro de envio do código de tributação municipal. Esta configuração deve ser realizada exclusivamente por usuários com perfil ADMIN ou MESTRE.
Siga o passo a passo abaixo:
Acesse o menu Configurações > Parâmetros > NFS-e.
Clique na aba Geral.
Localize o campo "Enviar Código de Tributação Município".
Desmarque esta opção para que o sistema utilize apenas a codificação padrão da Lei Complementar 116/03 aceita pelo provedor.
Clique em OK para salvar as alterações.
Após isso a nota foi emitida normalmente.
Thamires Cardoso
Central de Atendimento
(31) 2112-3700