Implementação da Reforma Tributária (IBS/CBS) na NFC-e do Resulth Checkout
Introdução
A Reforma Tributária traz mudanças importantes na tributação sobre bens e serviços no Brasil, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Esses impostos passam a influenciar diretamente a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) a partir de 2026.
Para garantir conformidade com as exigências legais e preparar sua empresa para essa transição, o Resulth Checkout foi atualizado para automatizar cálculos, aplicar regras fiscais configuráveis e gerar o XML da NFC-e com as novas estruturas obrigatórias.
Objetivo da Atualização
A atualização tem como objetivo:
Integrar o IBS e CBS na emissão de NFC-e pelo Resulth Checkout.
Automatizar cálculos fiscais, reduzindo riscos e operações manuais.
Permitir configuração flexível de regras fiscais por filial.
Preparar o sistema para exigências legais de 2026 e futuras atualizações.
Adequar a estrutura XML e comunicação da API às novas tags obrigatórias.
A solução foi projetada com foco em conformidade legal, precisão e escalabilidade, permitindo ajustes sem necessidade de atualizações de sistema sempre que houver mudanças da Sefaz.
Módulos envolvidos
As melhorias impactam os seguintes módulos do Resulth:
API de Emissão de NFC-e do Checkout
Resulth Checkout
Cadastro de Filial
Cadastro de Produto
Cadastro de Regras Fiscais
Cadastro de CSTs (Códigos de Situação Tributária)
Cadastro de cClassTrib (Códigos de Classificação Tributária)
Cadastros de Países, Estados e Municípios (para alíquotas)
1. Habilitação e Controle da Reforma Tributária
A Reforma Tributária é ativada por filial.
O parâmetro: “Habilitar Reforma Tributária” = Sim habilita a operação.
Todas as cálculos seguem a Nota Técnica 2025.002.v.1.30, publicada em 03/10/2025.
Fórmulas no Banco de Dados
Para permitir ajustes sem atualização do sistema:
Fórmulas de cálculo de IBS e CBS são gravadas no banco de dados.
A configuração é por filial.
-
São armazenadas fórmulas de:
base de cálculo
alíquota efetiva
valores de IBS e CBS
valor total do item
Esse modelo garante flexibilidade diante de regras futuras.
2. Adequação da Estrutura XML da NFC-e
A API de emissão de NFC-e foi atualizada para:
Gerar tags XML conforme o novo esquema da Sefaz.
Adaptar o envio de informação entre API e Checkout.
Inserir corretamente CST, cClassTrib e valores de IBS/CBS.
3. Fluxo de emissão da NFC-e com IBS/CBS
Ao adicionar ou editar um item em uma NFC-e no Checkout, o sistema executará as seguintes etapas:
3.1. Coleta de Dados Relevantes
O sistema reunirá informações cruciais do item e da operação de venda, como: tipo de operação, tipo tributário e de contribuinte do cliente, e a Classificação Fiscal (NCM) do produto.
3.2. Consulta e Determinação da Regra Fiscal
Um motor de regras avalia e seleciona a regra fiscal apropriada para o item, seguindo uma hierarquia de prioridade:
Documento Fiscal: A regra fiscal deve estar indicada para "NFC-e".
Prioridade Máxima: Regra fiscal associada diretamente ao cadastro do produto (na sub-aba "Reforma Tributária").
Regra Geral: Se não houver regra específica no produto, o sistema buscará uma regra geral, que não está ligada a nenhum produto específico. A seleção dessa regra geral seguirá a ordem de prioridade configurada no cadastro de regras fiscais (ex: Tipo Tributário, Tipo Contribuinte, Classificação Fiscal).
Mensagem de Erro: Se nenhuma regra fiscal for encontrada e a data da nota for posterior a 05/01/2026, uma mensagem de erro será exibida, impedindo a geração da NFC-e e orientando a configuração da regra.
3.3. Atribuição de CST e cClassTrib
Os códigos CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária), definidos pela regra fiscal selecionada, serão atribuídos ao item da nota.
3.4. Determinação da Base de Cálculo do IBS e CBS
A Base de Cálculo para IBS e CBS de cada item da nota fiscal é calculada.
3.5. Determinação do Local de Operação para Alíquotas de Destino
Como a tributação é baseada no destino, o sistema identifica o local para buscar as alíquotas seguindo a seguinte hierarquia:
Prioridade 1: Estado e Município do Destinatário da NFC-e (quando informado).
Prioridade 2: Endereço Principal do Cadastro do Cliente.
Prioridade 3: Endereço da Filial (para clientes avulsos).
Busca de alíquotas: A alíquota padrão da CBS será buscada no cadastro de País. As alíquotas padrão do IBS (estadual e municipal) serão buscadas nos cadastros de Estado e Município, respectivamente.
3.6. Cálculo do IBS/CBS e Geração XML
O sistema gerará o cálculo do IBS e CBS e as respectivas tags XML de acordo com a configuração da regra fiscal:
-
Regra Fiscal com "Gerar IBS e CBS" Desativada:
Não haverá cálculo de IBS/CBS.
No XML, serão geradas apenas as tags com o CST e cClassTrib da regra fiscal, e com todos os valores zerados.
Regra Fiscal com "Gerar IBS e CBS" Ativada: O sistema procederá com os cálculos e geração XML para cada componente:
-
IBS Estadual (UF):
Alíquota: Usará a alíquota padrão ou a alíquota específica da regra.
Diferimento: Se configurado "Sim", irá calcular o valor do diferimento e incluirá o grupo de diferimento no XML.
Redução de Alíquota: Se configurado "Sim", irá calcular a Alíquota Efetiva e incluirá o grupo de redução no XML.
Valor IBS Estadual: Base de Cálculo x Alíquota (ou Alíquota Efetiva), subtraindo diferimento e devolução de tributos (este último para implementação futura).
-
IBS Municipal (Mun):
Funcionalidade e cálculos análogos ao IBS Estadual, aplicando-se às alíquotas e regras de diferimento/redução a nível municipal.
Valor IBS Municipal: Base de Cálculo x Alíquota (ou Alíquota Efetiva), subtraindo diferimento e devolução de tributos (este último para implementação futura).
Valor Total do IBS do Item: Será a soma do IBS Estadual e IBS Municipal. Caso haja Crédito Presumido com indicador de dedução, o valor do crédito presumido será subtraído.
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CBS:
Alíquota: Usará a alíquota padrão ou a alíquota específica da regra.
Diferimento: Se configurado "Sim", irá calcular o valor do diferimento e incluirá o grupo de diferimento no XML.
Redução de Alíquota: Se configurado "Sim", irá calcular a Alíquota Efetiva e incluirá o grupo de redução no XML.
Valor CBS: Base de Cálculo x Alíquota (ou Alíquota Efetiva), subtraindo diferimento e devolução de tributos (este último para implementação futura).
-
Tributação Regular:
Se configurado "Sim", irá calcular o Valor do Tributo Regular para IBS Estadual, IBS Municipal e CBS, utilizando alíquotas efetivas regulares.
Incluirá o grupo de tributação regular no XML com CST e cClassTrib configurados na regra fiscal.
Crédito Presumido (ZFM) e Compra Governamental: Estes grupos não serão implementados neste momento, pois sua obrigatoriedade e regras específicas entram em vigor a partir de 2027 (Compra Governamental) e 2029 (ZFM).
3.7. Hipóteses de Cálculo e CSTs para NFCe (Conforme Regra Fiscal)
O sistema suportará diferentes cenários de tributação, controlados pelo CST e pela regra fiscal:
1. Tributação Integral (CST 000): Aplica a alíquota padrão cheia de IBS e CBS.
2. Não Incidência (CST 410): Operações não tributadas (ex: imunidades, isenções). Não há cálculo de IBS/CBS.
3. Redução de Alíquota (CST 200): Aplica um desconto fixo sobre as alíquotas padrão de IBS e CBS.
4. Diferimento (CST 510): Adia o recolhimento do IBS/CBS para uma etapa posterior.
Diferimento com Redução de Alíquota (CST 515) e Suspensão (CST 550 - Tributação Regular): Não estão disponíveis para serem configurados na Regra Fiscal destinada à NFC-e no momento.
Crédito Presumido: No Checkout, o grupo de Crédito Presumido para NFC-e (CST 410/cClassTrib 410014) não será gerado devido à sua aplicação ser exclusiva para contra-notas de produtor rural (NF-e de entrada).
4. Contingência de NFC-e no Checkout
Para evitar rejeições de NFC-e que estavam em contingência de versões anteriores e que, no ano de 2026, exigirão as tags de IBS/CBS:
Ao gerar uma NFC-e via Painel de Gestão de Notas no Resulth Checkout, o cálculo de IBS/CBS será refeito.
Serão coletados os dados da venda, buscada a regra fiscal para cada item, realizados os cálculos de IBS/CBS e as informações serão enviadas à API para reprocessamento.
Esta rotina é temporária para facilitar a transição da Reforma Tributária.
Recapitulação
1. Ativação
Filial: Habilitar Reforma Tributária = Sim.
Fórmulas de cálculo gravadas por filial (base, alíquota, IBS UF/Mun, CBS, total).
2. XML
API atualizada para novo XSD.
Envio de CST, cClassTrib e valores IBS/CBS.
3. Regra Fiscal
Coleta dados do item (operação, cliente, NCM).
Prioridade: Produto > Regra Geral (Tipo Tributário > Tipo Contribuinte > Classificação).
Sem regra e data > 05/01/2026 = bloqueio.
4. Cálculo
Base de cálculo por item.
Alíquota por destino: UF/Mun destinatário > cliente > filial.
CBS: país; IBS UF: estado; IBS Mun: município.
5. Geração
Gerar = Não: XML com CST/cClassTrib e valores = 0.
Gerar = Sim: IBS UF + IBS Mun + CBS (alíquota padrão ou específica, com diferimento/redução quando configurado).
6. CSTs Suportados
000 Integral
410 Não Incidência
200 Redução
510 Diferimento
(515 e 550 não implementados para NFC-e).
7. Contingência
Notas antigas: reprocessamento no painel (regra + cálculo + envio API).
Benefícios da Melhoria:
Conformidade Legal: Alinhamento com a Reforma Tributária e Notas Técnicas da Sefaz.
Automatização: Cálculo de IBS e CBS, reduzindo erros e trabalho manual.
Redução de riscos: Minimiza chances de multas e rejeições fiscais.
Flexibilidade: Gestão fiscal centralizada, com regras configuráveis e adaptáveis.
Transição Suave: Mecanismos para lidar com notas antigas em contingência e adequar o processo gradualmente.
Com esta atualização, o Resulth Checkout está preparado para a Reforma Tributária, assegurando uma transição segura e eficiente para o novo modelo de tributação do IBS e CBS.
O sistema oferece automação, precisão, flexibilidade e adequação completa às normas legais, garantindo que sua empresa opere com confiança e controle tributário em 2026 e nos anos seguintes.