iMendes: Lista de Informações Fiscais para Atualização – API.

Solicitação de informações sobre quais dados o Imendes atualiza automaticamente no sistema, buscando compreender o funcionamento da integração fiscal entre o sistema e a API Gestor Tributário 3.0.

Solução: 

Lista completa de informações fiscais que o motor de integração realiza através da API da Imendes.

O sistema integrado da Imendes realiza a atualização automática das informações fiscais dos produtos com base no retorno do JSON da API Gestor Tributário 3.0, divididas nas seguintes categorias:

1. Classificação e Identificação do Produto

• NCM: Código da Nomenclatura Comum do Mercosul.

• CEST: Código de Substituição Tributária (ex: “20.017.00”).

• Imposto de Importação: Baseado na tabela Camex.

• Medicamentos: Lista (P, N, U ou O) e Tipo (P, G, S ou O).

• Código ANP: Aplicável a produtos de combustível.

• PMC: Indica se o produto tem controle de preço máximo ao consumidor.

2. Impostos Federais – PIS e COFINS

• CST de Entrada e Saída (cstEnt, cstSai).

• Alíquotas de PIS e COFINS.

• Natureza de Receita Isenta (nri).

• Amparo Legal.

• Percentuais de Redução (redPis, redCofins).

3. Impostos Federais – IPI

• CST de Entrada e Saída.

• Alíquota de IPI.

• Código de Enquadramento (codenq).

• Exceções (ex).

4. Impostos Estaduais – ICMS e ICMS-ST

• CFOP.

• Situação Tributária (CST/CSOSN).

• Alíquotas internas, interestaduais, ST e FCP.

• Reduções e Margens (Base de cálculo, IVA e IVA Ajustado).

• Benefícios e Isenções (código do benefício, diferimento e isenção).

• Desoneração (percentual, motivo e dedução).

• Venda ao Consumidor Final (redução efetiva e FCP).

• DIFAL e Débito Presumido.

• Amparo Legal e Convênios/Protocolos.

5. Informações de Preço – Medicamentos e PDV

• Preço de Fábrica (pf) e Preço Máximo ao Consumidor (pMC).

• Informações de PDV (infPDV): alíquota efetiva (pICMSPDV) e simbologia (T, N, I, F).

6. Reforma Tributária (2026–2033)

• Ano de transição (2026 a 2033).

• Percentual de ICMS utilizado no período.

• CST e alíquotas do IBS e CBS.

• Reduções e alíquotas do Imposto Seletivo.

7. Identificação de Produtos Alterados

• O método ALTERADOS informa quais produtos tiveram alteração fiscal desde a última consulta.

• Retorna o código do produto e a data da revisão (dtrev).

• Após isso, o sistema usa o método SaneamentoGrades para buscar os novos dados e atualizar apenas os produtos modificados.