A tela de lançamento de crédito de ICMS para tipo de lançamento ‘Utilização’ foi modificada para atender às peculiaridades de cada UF.
Nos casos em que o estado não realizou a publicação/divulgação da tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais ICMS - Tabela 5.5 (Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais ICMS), deve ser utilizada a tabela padrão conforme imagem abaixo e já implementado.
Nos casos em que o estado realizou a publicação/divulgação foi alterado o Resulth para seja permitido a configuração dos códigos próprios.
Não será permitido informar mais de um código em cada lançamento, ou seja, deve-se utilizar a tabela padrão ou a tabela por UF. Essa informação deverá ser verificada no site do Sped em que estiverem lançados os novos códigos.
As tabelas estão disponíveis em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal