Criado por Adson Pereira em 13/08/2024 16:33 · Leitura: 2 min
Situação: Ao tentar transmitir uma NF-e é retornada a seguinte rejeição:
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Alerta
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Não foi possível realizar a emissão da nota fiscal:
Motivo: No envio da Nota Fiscal Eletrônica houve rejeição, avaliar a mensagem abaixo.
Status: 387 - Rejeicao: Codigo de Enquadramento Legal do IPI invalido.
Código/Referência: 000688 - CACHACA CAMPONESES ORGANICA AMBURANA - 700ML]
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OK
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Alerta
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Não foi possível realizar a emissão da nota fiscal:
Motivo: No envio da Nota Fiscal Eletrônica houve rejeição, avaliar a mensagem abaixo.
Status: 387 - Rejeicao: Codigo de Enquadramento Legal do IPI invalido.
Código/Referência: 000688 - CACHACA CAMPONESES ORGANICA AMBURANA - 700ML]
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OK
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Essa rejeição ocorre quando é emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe no Anexo XIV.
Solução: Para corrigir, é preciso informar um código que esteja dentro do intervalo aceito para cada CST e que exista na tabela disponibilizada pela Sefaz.
Obs: Apenas empresas que produzem o produto é quem utiliza enquadramento de IPI. Venda/Revenda não é necessário o destaque. Caso o indicador de produção não seja próprio da empresa 
, deve-se retirar o enquadramento de IPI.
Feita a correção, basta reemitir a NF-e.
Rotinas que validam o Cód. Enquadramento do IPI:
***Cadastros> Produtos> Produtos na guia Dados Tributários. Esse campo só será habilitado caso o Indicador Prod. seja 'própria'.
***Na digitação/emissão da NF-e, após informar o CST de IPI e dar enter:
E no perfil de imposto, na rotina Cadastros > Produtos> Dados Tributários> Perfil de imposto:
Em caso de dúvidas quanto à tributação, deve-se orientar a conferir com a contabilidade de empresa.