Criado por Maria Dias em 09/04/2024 20:23 · Atualizado em 09/04/2024 20:29 · Leitura: 1 min
Situação: A emissão de nota de restituição deve ser referenciando a nota de devolução de compras.
Solução: Operação deve conter as seguintes informações:
Após realizar o cadastro da OP pode ser emitido a nota na rotina Digitação/Emissão NF-e
Ao informar a operação 53 como EX, o sistema já exibe a tela para referenciar a nota de Devolução de acordo a imagem abaixo:
OBS: Muitos clientes confundem a restituição com o ressarcimento
Qual a diferença entre restituição e ressarcimento de ICMS?
Restituição é a devolução de valor pago ou recolhido indevidamente aos cofres públicos.
Já o Ressarcimento é a devolução de imposto retido por Substituição Tributária a favor deste Estado quando o substituto tributário efetuar nova retenção em favor de outro Estado.