Informativo de Versão Resulth 26.03ac0

    Criado por Rafael Mesquita em 09/03/2022 18:19  ·  Atualizado em 29/04/2024 18:16  ·  Leitura: 7 min

    Disponibilizada em 02 de março de 2022, a versão 26.03ac0 trás importantes alterações no SPED Contribuições entre outras novidades

    Sumário:

     

    Seguem abaixo o resumo de cada entrega:

    75858 - Mandatório fiscal - Alterações no SPED Contribuições

    Foram incluídos novos campos na totalização que é feita no campo VL_TOT_REC - Valor total da receita bruta no período tanto do registro M400 quanto do M800 - Registro totalizador de receitas não tributadas de Pis e Cofins.

     

     

    Foram incluídos na totalização os campos dos seguintes registros:

     

     • VL_ITEM dos registros C601, D201, D601,

     • VL_DOC dos registros D300,

     • VL_BRT do registro D350,

     • VL_OPR do registro C175,

     • VL_OPER do registro F100, cujo valor do campo IND_OPER seja igual a “1” ou “2”,

     • VL_TOT_REC do registro F200,

     • VL_REC_CAIXA dos registros F500 e F510,

     • VL_REC_COMP dos registros F550 e F560,

     • VL_REC do registro I100.

     

     

     

    81077 - SPED Fiscal - Registro C110 e C113 Nota Complementar de Saída

    Foram feitas implementações para que nos registros C110 e C113 do SPED Fiscal sejam apresentados dados das notas fiscais referenciadas na emissão das notas complementares de saída.

     

    84024 - Novos indicadores de natureza da ação judicial e inclusão do Registro 1011 para o SPED Contribuições

    Foram adicionados os seguintes indicadores de natureza da ação judicial referentes ao registro 1010 do SPED Contribuições:

    • 12 – Decisão judicial não transitada em julgado, a favor da pessoa jurídica - Exigibilidade suspensa de contribuição.
    • 13 – Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança - Exigibilidade suspensa de contribuição.
    • 14 – Decisão judicial oriunda de liminar em medida cautelar - Exigibilidade suspensa de contribuição.
    • 15 – Decisão judicial oriunda de antecipação de tutela - Exigibilidade suspensa de contribuição.
    • 16 - Decisão judicial vinculada a depósito administrativo ou judicial em montante integral - Exigibilidade Suspensa de contribuição.
    • 17 – Medida judicial em que a pessoa jurídica não é o autor - Exigibilidade suspensa de contribuição.
    • 19 – Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança coletivo - Exigibilidade suspensa de contribuição.

     

    Os mesmos podem ser incluídos através da rotina Processo Referenciado - Ação Judicial (Registro 1010) do módulo Resulth SPED ou pelo acesso rápido de inclusão no Cadastro de Filiais na aba Tributos e é nessa mesma aba que devem ser selecionados para utilização.

     

    Com a inclusão dos novos indicadores foi necessário incluir o novo Registro 1011 para quando o processo que for discriminado no Registro 1010 possuir algum dos novos códigos de indicadores: 12, 13, 14, 15, 16, 17 ou 19, será preciso gerar um Registro 1011 para cada NF-e que utilizou um tipo de operação com a opção de ‘Não abater o ICMS da Base de Cálculo’ do Pis/Cofins desmarcada.

     

     

    86576 - SPED Fiscal - Registro C116. Documentos referenciados à SAT

     

    Foi realizada implementação para que documentos SAT referenciados em uma nota fiscal presente no registro C100, sejam apresentados no registro C116 do SPED FISCAL.

     

    106540 - Abatimento do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

    Foi retirado do cadastro de tipo de operação as informações do “RegistroC111 - Processo Referenciado”. Esse processo agora será encontrado no cadastro de filiais na aba Tributos. Essa alteração tem como objetivo fazer com que empresas com multi filiais possam trabalhar com um processo referenciado por filial. Cada processo por filial irá funcionar de forma independente. Caso a empresa tenha somente um processo referenciado, esse processo será replicado para todas as filiais. Caso a empresa tenha mais de um processo referenciado essa informação não será replicada e caberá um ajuste manual do processo no Cadastro de Filiais.

    126232 - Implementadas variáveis na fórmula de preço de custo para retornar o parâmetro ‘Não gera crédito’ e o campo ‘Valor ICMS’

    Foram incluídas na lista de variáveis para composição da fórmula de preço de custo as opções ‘MF_GeraCreditoICMS’ e ‘MF_VlrCreditoICMS_SN’ permitindo que o usuário faça a inclusão delas em sua fórmula.

    A variável ‘MF_GeraCreditoICMS’  faz referência à opção ‘Não Gera Crédito’ existente na tela de entrada de produtos, aba ‘Itens’, grupo ‘ICMS’, recebendo o valor ‘S’ ou ‘N’. E a variável ‘MF_GeraCreditoICMS’ faz referência ao campo ‘Valor ICMS’ existente na mesma tela de itens da entrada de produtos, grupo ‘Aproveitamento de Crédito ICMS Simples Nacional’.

    Publicados