Disponibilizada em 31 de janeiro de 2022, a versão 26.01fa0 trás o Layout do Sped atualizado para o ano de 2022 além de outras melhorias
Sumário:
- 063243 - Atalho para Associação de Certificado Digital
- 106139 - Informar dados de ICMS com Diferimento Parcial na Digitação de NF-e de Devolução de Compras
- 122374 - Criação do campo “Inscrição Estadual” nos dados do prestador e do tomador do serviço, na NFSe da cidade de Unaí/MG
- 137294 - Nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS-IPI válido a partir de Janeiro de 2022
- 159486 - Realizado a criação do parâmetro “Excesso de sublimite de receita bruta” e implementação no checkout para a transmissão de NFC-e com o parâmetro marcado
Seguem abaixo o resumo de cada entrega:
63243 - Atalho para Associação de Certificado Digital
Foi criado um atalho para auxiliar na associação do certificado digital. Essa rotina se encontra no menu NFe > Associar certificado para esta filial.
Este atalho estará presente nos módulos Business, Start e Faturamento e fará associação de certificado para a filial logada.
Figura 1 - Tela da rotina de Associar certificado.
Ao selecionar esta opção do menu, o usuário será redirecionado para a rotina de associação de certificado (mesma tela encontrada também nos parâmetros de NFe em Cadastros > Parâmetros > NFe ), conforme Figura 2.
Figura 2 - Tela de captura do certificado.
Após seleção do certificado, será aberta a janela de ‘pré-emissão’ para que se possa validar o novo certificado capturado, conforme Figura 3.
Feito isso o novo certificado estará associado a filial logada.
Figura 3 - Tela de pré-emissão.
É possível personalizar o acesso a essa função para usuário em seu cadastro, conforme a Figura 4.
Figura 4 - Liberação do acesso a usuário.
106139 - Informar dados de ICMS com Diferimento Parcial na Digitação de NF-e de Devolução de Compras
Foi adicionada uma tela auxiliar à tela de Digitação de NF-e (menu NF-e > Digitação/Emissão de NF-e), para que o usuário possa informar dados de ICMS Diferido na digitação de nota.
Salienta-se que estes dados de ICMS diferido podem ser informados, por enquanto, apenas para operações de devolução de compras, sendo necessário que este parâmetro esteja marcado para o tipo de operação em questão, como pode ser visto a seguir, no cadastro da operação sendo utilizada.
Os dados de ICMS diferido são informados para cada item da nota de devolução de compra.
Ao entrar com o CST 051 para o produto, será mostrado um diálogo possibilitando informar a porcentagem diferida e seu respectivo valor.
Caso o usuário deseje revisar os dados de ICMS diferido, poderá fazê-lo através do botão à esquerda do campo de CST, ou apertando a tecla Enter ao editar o campo de CST
Os dados de ICMS diferido deverão ser validados a cargo do usuário, uma vez que são baseados no valor total do ICMS, que só será definido de acordo com outros dados preenchidos na tela, durante a emissão da mesma. É imprescindível que dados de ICMS diferido sejam informados adequadamente a fim de evitar rejeições na Sefaz.
Os dados de diferimento, para uma nota emitida com sucesso, poderão ser encontrados nos dados adicionais do DANFE, sendo textualmente informados para cada item da nota.
O arquivo XML da nota fiscal, quando emitido, mostrará os dados de ICMS diferido através de novas tags no grupo ICMS51, referente à tributação dos itens informados com CST 051. As novas tags vICMSOp, pDif, vICMSDif informam o valor total do ICMS, a porcentagem diferida, e o valor do diferimento, respectivamente; a tag vICMS passará a conter o valor do ICMS com o valor de diferimento tendo sido abatido.
122374 – Criação do campo “Inscrição Estadual” nos dados do prestador e do tomador do serviço, na NFSe da cidade de Unaí/MG.
Foram acrescentados os campos de Inscrição Estadual, tanto do prestador quanto do tomador do serviço na impressão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica da cidade de Unaí/MG
137294 - Nova versão do Guia Prático da EFD-ICMS-IPI válido a partir de Janeiro de 2022.
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Item 1 - Atualização de Versão do Layout do Sped para adequar ao layout que entrará em vigência no ano de 2022.
Foi criado mecanismo para que o layout seja atualizado via Web Service, sem necessidade de atualizar a versão para esta questão na próxima atualização do Sped. - Item 2 - Registro 0220: O registro 0220 irá constar o código de barra que será preenchido pelo código de barras identificador da unidade de medida, quando existir.
Observação: Quando se houver código de barras nas unidades de relação produto x unidade, deve-se ter também o código de barras no campo referência, para fim de ser preenchido na unidade principal no sped.
- Item 3 - Registro 1600 e registro C500 adequados ao layout do sped conforme NT
159486 - Realizado a criação do parâmetro “Excesso de sublimite de receita bruta” e implementação no checkout para a transmissão de NFC-e com o parâmetro marcado.
Para clientes do simples nacional e que se encaixarem na opção de excesso de sublimite de receita bruta foi criado no cadastro de filiais o parâmetro “Excesso de sublimite de receita bruta”:
Esse parâmetro só é habilitado quando a opção “Optante pelo Simples Nacional” estiver selecionada.
No checkout foi criado um campo no qual é exibido o respectivo regime tributário da empresa configurado no cadastro de filiais, ao marcar o novo parâmetro será exibida a seguinte informação no campo de regime tributário:
Ao realizar essa configuração, as NFC-es emitidas serão destacadas o ICMS e a tag CRT terá o dígito 2, sinalizando que o regime tributário é simples nacional com excesso de sublimite de receita bruta.