Referenciamento de Notas Fiscais de Origem no CFOP 5916 | 142421 | Resulth Business
CONTEXTO
Ao emitir uma NF-e de retorno de mercadoria recebida para conserto (CFOP 5916), a legislação de estados como a Bahia exige que a nota fiscal de origem do produto seja referenciada no documento. Até então, o sistema permitia esse vínculo apenas em CFOPs de devolução, e a tentativa de utilizá-lo no CFOP 5916 resultava na Rejeição 327: CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria, já que esse CFOP não é de devolução.
Agora o sistema permite referenciar uma ou mais notas fiscais de entrada diretamente na emissão de NF-e com tipo de operação B - Outras Saídas, garantindo a geração correta do XML (tags <NFRef>) e a escrituração do Bloco C (registro C113) no SPED Fiscal.
Antes |
Depois |
|---|---|
O vínculo de nota de origem só existia em CFOPs de devolução. No CFOP 5916 a emissão retornava a Rejeição 327. |
O vínculo é feito pela nova rotina Referenciar notas de entrada, disponível para operações B - Outras Saídas, sem rejeição e com XML e SPED gerados corretamente. |
O QUE MUDOU
Nova opção no Cadastro de Tipos de Operação: a flag Referenciar nota(s) fiscal(is) de origem foi adicionada na aba Complementos.
Novo botão na Digitação/Emissão de NF-e: botão Referenciar notas de entrada, com hint identificador, apresentado desabilitado por padrão.
Nova tela “Referenciar notas de entrada”: pesquisa e seleção das notas fiscais de entrada do fornecedor vinculado ao cliente.
Validação no faturamento: bloqueio da geração da nota quando o referenciamento é obrigatório e não foi realizado.
XML da NF-e: geração automática das tags <NFRef> com a chave de acesso de cada nota referenciada.
SPED Fiscal: geração automática dos registros C113 no Bloco C (ResulthSped).
COMO CONFIGURAR
Resulth Business > Cadastros > Tipo de Operação |
A funcionalidade não é automática: é necessário ativá-la no cadastro do tipo de operação utilizado para o retorno de mercadoria.
Na aba Dados Iniciais, verifique se o Tipo de Operação está configurado como B - Outras Saídas.
Cadastro de Tipos de Operação: tipo “B - Outras Saídas” selecionado na aba Dados Iniciais.
Na aba Complementos, marque a opção Referenciar nota(s) fiscal(is) de origem.
Aba Complementos com a opção “Referenciar nota(s) fiscal(is) de origem” marcada.
Disponibilidade da opção por tipo de operação
Situação |
Comportamento da opção |
|---|---|
Tipo de operação B - Outras Saídas |
✔ Habilitada para edição |
Qualquer outro tipo de operação |
✘ Desabilitada (não pode ser marcada) |
Valor padrão da opção |
Apresentada desmarcada |
COMO USAR (PASSO A PASSO)
Resulth Business > NF-e > Digitação/Emissão de NF-e |
Habilitação do botão “Referenciar notas de entrada”
A tela de digitação/emissão de NF passa a exibir o botão Referenciar notas de entrada (identificado pelo hint de mesmo nome). Ele nasce desabilitado e só fica disponível quando as duas condições abaixo são atendidas ao mesmo tempo:
Condição |
Atendida? |
|---|---|
A nota em digitação usa um tipo de operação B - Outras Saídas |
✔ Obrigatória |
No cadastro desse tipo de operação, a opção Referenciar nota(s) fiscal(is) de origem está marcada |
✔ Obrigatória |
Digitação/Emissão de Notas: botão “Referenciar notas de entrada” habilitado, com o hint exibido.
ℹ Ao acionar o botão, o sistema verifica se o cliente da nota possui um fornecedor vinculado em seu cadastro. Se não existir, é exibida a mensagem: “O cliente informado não possui um fornecedor vinculado em seu cadastro. Efetue esta vinculação no cliente para que seja possível fazer este acionamento.” |
Referenciando as notas de entrada
Na nota em digitação, informe o Tipo Operação configurado e o Cliente, e clique no botão Referenciar notas de entrada.
Na tela Referenciar notas de entrada, confira o nome do fornecedor vinculado ao cliente, exibido no topo da tela.
Ajuste o Período se necessário (o padrão são os últimos 30 dias) e clique em Pesquisar para listar as notas de entrada.
Marque uma ou mais notas na grade. Se preferir, use a opção Marca/Desmarca todos.
Clique em Ok para gravar a seleção, que será utilizada na finalização da nota.
Tela “Referenciar notas de entrada”: fornecedor vinculado, período de pesquisa e grade de notas.
Recursos da tela “Referenciar notas de entrada”
Recurso |
O que faz |
|---|---|
Pesquisar |
Localiza as notas fiscais de entrada do fornecedor vinculado ao cliente, da filial logada, com emissão dentro do período indicado. |
Grade de notas |
Exibe Data de emissão, Número, Série e Operação de cada nota, com ordenação pelo clique no cabeçalho da coluna. |
Marca/Desmarca todos |
Seleciona ou desmarca todas as notas listadas de uma só vez. |
Limpar |
Limpa a tela, retorna o período padrão (últimos 30 dias) e atualiza a grade. |
Ok |
Mantém as notas selecionadas para uso na finalização da nota em geração. |
Comportamento por situação da nota
Situação da nota |
Comportamento da tela |
|---|---|
Em geração (ainda não faturada) |
Período padrão de últimos 30 dias; alterações manuais de período são mantidas durante a geração, mesmo que a tela seja aberta mais de uma vez. As marcações são retidas até a finalização da nota ou até uma atualização do período de pesquisa. |
Já faturada (modo de consulta) |
Exibe somente as notas selecionadas quando a nota foi gerada, sem permitir alterações. |
⚠ Bloqueio no faturamento: se a operação exigir o vínculo e o usuário acionar Faturar sem referenciar notas de entrada, o sistema não prossegue com a geração e exibe a mensagem: “Esta nota sendo gerada requer a indicação de notas de entrada anterior. Utilize a opção ‘Referenciar nota de entrada’ para fazer a indicação.” |
REGRAS DE NEGÓCIO
A opção Referenciar nota(s) fiscal(is) de origem só pode ser marcada em tipos de operação B - Outras Saídas e vem desmarcada por padrão.
O botão Referenciar notas de entrada permanece desabilitado até que a nota utilize um tipo de operação “B - Outras Saídas” com a opção marcada.
O cliente da nota precisa possuir um fornecedor vinculado em seu cadastro; sem esse vínculo a rotina não é acionada.
A pesquisa considera apenas notas de entrada do fornecedor vinculado, da filial logada, emitidas dentro do período informado.
No XML da NF-e são geradas as tags <NFRef> (quantas forem necessárias), cada uma com a chave de acesso de uma nota de entrada referenciada.
No SPED Fiscal (ResulthSped) são gerados registros C113 para cada documento referenciado, com a prévia existência do registro 0150 do participante (fornecedor).
Conteúdo do registro C113 (SPED Fiscal)
Campo |
Conteúdo exportado |
|---|---|
REG |
“C113” |
IND_OPER |
0 - Entrada/aquisição |
IND_EMIT |
1 - Terceiros |
COD_PART |
Código do fornecedor da nota de entrada (com registro 0150 correspondente) |
COD_MOD |
Código do modelo do documento fiscal referenciado |
SER |
Série do documento fiscal referenciado |
SUB |
<branco> |
NUM_DOC |
Número do documento fiscal referenciado |
DT_DOC |
Data de emissão do documento fiscal referenciado |
CHV_DOCe |
Chave de acesso do documento eletrônico referenciado |
BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES
💡 Antes de emitir a primeira nota de retorno, confira o cadastro do cliente e garanta que o fornecedor correspondente esteja vinculado a ele. Essa vinculação é pré-requisito para o uso da rotina. |
Se a nota de entrada desejada não aparecer na pesquisa, amplie o Período: o filtro padrão considera apenas os últimos 30 dias.
Atualizar o período de pesquisa desfaz as marcações já feitas na grade; confira a seleção antes de clicar em Ok.
Utilize a ordenação das colunas da grade para localizar rapidamente a nota desejada em listas extensas.
Após o faturamento, a tela pode ser reaberta a qualquer momento para consultar as notas vinculadas à NF-e emitida.
A adequação atende à exigência fiscal de estados como a Bahia para o CFOP 5916, eliminando a ocorrência da Rejeição 327 nesse cenário.