Emissão de CT-e com IBS e CBS (Reforma Tributária)

Emissão de CT-e com IBS e CBS (Reforma Tributária) | 129313 | Resulth Business e CT-e Expresso

Contexto

Com a Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025), a partir de 2026 as empresas do regime normal precisam gerar as informações dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nos documentos CT-e, conforme a Nota Técnica 2025.001 RTC v1.11a.

Para atender a essa exigência, o módulo Resulth CT-e agora permite selecionar a Regra Fiscal de IBS/CBS, informar a base de cálculo e visualizar os valores dos impostos calculados automaticamente, garantindo a conformidade do XML do CT-e sem necessidade de cálculos manuais.

O que mudou

• Novo parâmetro no Painel de Ativação de Regras por UF: CT-e - GERAR O GRUPO DE TAGS DA REFORMA TRIBUTÁRIA (padrão: desmarcado).

• Cadastro de Regras Fiscais: nova opção CT-e na área Documentos fiscais eletrônicos relacionados:, permitindo indicar que a regra se aplica a CT-e.

Cadastro de Regras Fiscais: nova opção CT-e em Documentos fiscais eletrônicos relacionados

• Cadastro de Tipos de Operação: a aba de identificadores passou a exibir operações do tipo E - CT-e.

Cadastro de Tipos de Operação: tipo E - CT-e

• Emissão de CT-e: novo grupo Reforma Tributária na aba Serviços e Impostos, com os campos Regra Fiscal IBS/CBS, Valor de Base e o botão Valores.

• Nova tela "Tributação do IBS e CBS": exibe CST, Classificação (cClassTrib), base de cálculo, alíquotas, diferimento, redução de alíquota, alíquota efetiva e valores de IBS Estadual, IBS Municipal e CBS.

• XML do CT-e: geração dos novos grupos de tags da Reforma Tributária (IBSCBS e subgrupos gIBSUF, gIBSMun, gCBS, gDif, gRed, gTribRegular), incluindo o valor total do documento (vTotDFe) com IBS e CBS.

Como ativar/configurar

A funcionalidade não é automática. Siga os passos abaixo:

1. Ative o parâmetro de geração das tags: no Painel de Ativação de Regras por UF, marque o parâmetro CT-e - GERAR O GRUPO DE TAGS DA REFORMA TRIBUTÁRIA. Ele vem desmarcado por padrão e é o que habilita o grupo Reforma Tributária e suas funcionalidades na emissão do CT-e.

2. Habilite a Reforma Tributária na filial: no Cadastro de Filial, o parâmetro Habilitar Reforma Tributária deve estar definido como Sim.

3. Configure as Regras Fiscais: no Cadastro de Regras Fiscais, cadastre as regras de IBS/CBS com CST, Código de Classificação Tributária (cClassTrib), alíquotas, diferimento e redução de alíquota. Marque a opção CT-e em Documentos fiscais eletrônicos relacionados: para que a regra fique disponível na emissão do CT-e.

IMPORTANTE: A funcionalidade depende diretamente do correto cadastro das Regras Fiscais de IBS/CBS. A seleção na tela do CT-e herda as configurações da regra (CST, cClassTrib, alíquotas, diferimento e redução), portanto revise esses cadastros antes de iniciar a emissão.

Como usar (Passo a Passo)

1. Inicie a inclusão ou alteração de um CT-e.

2. Na aba Dados, informe o Tipo de Operação (do tipo E - CT-e) e o Local de Destino da Prestação. Com base no tipo de operação, o sistema busca automaticamente uma Regra Fiscal que atenda à operação e que possua indicação de uso para CT-e.

Aba Dados: Local de Destino da Prestação, origem das alíquotas padrão de IBS

3. Acesse a aba Serviços e Impostos. No grupo Reforma Tributária:

• Regra Fiscal IBS/CBS: o campo já vem preenchido com a regra localizada automaticamente. Se desejar, você pode alterá-la digitando parte do código ou da descrição para filtrar; as regras são exibidas em ordem alfabética e somente regras com indicação de uso para CT-e podem ser selecionadas.

• Valor de Base: informe o valor da base de cálculo do IBS/CBS (campo numérico com 2 casas decimais).

Aba Serviços e Impostos: grupo Reforma Tributária

4. Clique no botão Valores para visualizar o cálculo dos impostos.

Botão Valores

O botão Valores só fica habilitado quando o campo Regra Fiscal IBS/CBS estiver preenchido. O preenchimento da base de cálculo não é obrigatório para habilitá-lo, pois existem situações sem valor de base (ex.: CST 410).

Ao acioná-lo, é apresentada a tela Tributação do IBS e CBS, com os valores calculados conforme a base informada e as alíquotas da Regra Fiscal selecionada:

• CST e Classificação (cClassTrib): obtidos da Regra Fiscal selecionada.

• Valor da Base de Cálculo IBS/CBS: informado na tela do CT-e.

• IBS Estadual, IBS Municipal e CBS, cada um com: Alíquota, Diferimento (%), Valor Diferimento, Redução Alíquota (%), Alíquota Efetiva e Valor do imposto.

Tela Tributação do IBS e CBS: valores calculados, somente visualização

IMPORTANTE: Os valores exibidos na tela Tributação do IBS e CBS são apenas para visualização. Não é possível alterá-los, pois todos os cálculos são feitos automaticamente pelo sistema.

Como o sistema busca as alíquotas

• Alíquota configurada como "Padrão" na Regra Fiscal:

• CBS: a alíquota padrão é buscada no cadastro de País (Brasil), dentro da data de vigência atual.

• IBS Estadual e IBS Municipal: a alíquota padrão é buscada nos cadastros de Estado e Município indicados no campo Local de Destino da Prestação do CT-e, dentro da data de vigência atual.

• Alíquota diferente de "Padrão": o sistema utiliza a alíquota destacada na própria regra.

Regras de cálculo aplicadas

• Não incidência: se a Regra Fiscal estiver com a opção Gerar IBS e CBS desativada, nenhum cálculo de IBS/CBS é realizado.

• Diferimento configurado como "Sim": Valor do Diferimento = Base de Cálculo x Alíquota x Percentual do Diferimento. Havendo também redução de alíquota, é utilizada a Alíquota Efetiva no lugar da alíquota cheia.

• Redução de Alíquota configurada como "Sim": Alíquota Efetiva = Alíquota x (1 - Percentual de redução / 100), calculada com 4 casas decimais e arredondamento na última casa.

• Valor do imposto (IBS Estadual, IBS Municipal e CBS): Base de Cálculo x Alíquota (ou Alíquota Efetiva, quando houver redução), subtraindo os valores de diferimento quando aplicável.

• Valor Total do IBS: soma do IBS Estadual e IBS Municipal. Se a classificação utilizar Crédito Presumido com indicador de dedução (indDeduzCredPres = 1), o valor do crédito é subtraído.

• Tributação Regular configurada como "Sim": o sistema calcula e gera no XML o grupo gTribRegular, com as alíquotas efetivas regulares e os valores de tributo regular do IBS Estadual, IBS Municipal e CBS.

Antes vs Depois

Boas práticas

• Confira o Local de Destino da Prestação na aba Dados antes de calcular: é dele que o sistema busca as alíquotas padrão de IBS Estadual e Municipal.

• Mantenha os cadastros de País, Estado e Município com as alíquotas vigentes atualizadas, pois a busca respeita a data de vigência.

• Nesta fase, o sistema não impede a gravação do CT-e caso a Regra Fiscal IBS/CBS não esteja preenchida ou existam inconsistências nos cálculos. A validação de obrigatoriedade será controlada por parâmetro específico em etapa futura, portanto redobre a atenção no preenchimento.

• Devolução de Tributos e Compra Governamental ainda não geram cálculos: passam a valer a partir de 2027 (CBS) e 2029 (IBS), conforme a legislação.

• As informações de IBS/CBS gravadas no CT-e ficam armazenadas e são utilizadas na geração do XML, conforme a Nota Técnica 2025.001 RTC v1.11a.