INFORMATIVO DE VERSÃO

Reforma Tributária no Resulth Web

Nova Estrutura Fiscal

Versão 14.05ee

Com o objetivo de preparar o Resulth Web para as novas exigências da Reforma Tributária do Consumo (RTC), o sistema foi atualizado para introduzir novas configurações, cadastros e controles fiscais, garantindo total conformidade com o cronograma oficial de implantação.

Essa atualização cria a base necessária para a aplicação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), previstos para substituírem os atuais tributos sobre o consumo, de forma gradual e controlada.

Novo parâmetro: Habilitar Reforma Tributária

No Cadastro de Filiais (Configurações > Cadastros Gerais > Filial) foi incluído o novo parâmetro “Habilitar Reforma Tributária”, disponível na guia Outros dados.

• Por padrão, ele vem desativado e deve ser habilitado apenas para empresas do Regime Normal. Pode ser habilitado manualmente em outros regimes a critério da empresa.

• O parâmetro é configurado por filial e controla a visibilidade das novas funcionalidades relacionadas à Reforma.

Guia “Outros dados” do Cadastro de Filiais, com o novo parâmetro de Reforma Tributária

Novo menu: Reforma Tributária

Ao habilitar o parâmetro, o sistema passa a exibir o menu “Reforma Tributária”, que centraliza todos os cadastros e configurações relacionadas ao novo modelo fiscal.

No menu Produtos > Reforma Tributária, ficam disponíveis os submenus “Tipo tributário” e “Regra fiscal”, destinados à configuração das regras fiscais.

Submenus disponíveis no menu Reforma Tributária

Cadastro de regras fiscais

Sempre consulte o Portal de Conformidade Fácil para obter as classificações tributárias (cClasstrib) atualizadas.

Tela de listagem de Regras Fiscais e botão “Adicionar Regra”

Vamos adicionar a regra geral número 1, na qual a tributação é integral pelo IBS e CBS. Inclua a descrição da regra fiscal; neste exemplo, abordamos a Tributação Integral.

Aba “Dados Gerais” da Regra Fiscal, com descrição “Tributação integral”

Para tributação integral pelo IBS e CBS, a situação tributária (novo CST) é 000 e a Classificação Tributária (cClasstrib) é 000001. Digite-os nos campos correspondentes, marque Gerar IBS e CBS e, em “Documentos fiscais eletrônicos relacionados”, marque os documentos NF-e e NFC-e de acordo com as regras do Portal de Conformidade Fácil.

Configuração da tributação: CST, cClasstrib e documentos fiscais relacionados

No Portal da Conformidade Fácil, note que algumas Classificações Tributárias (cClasstrib) só podem ser relacionadas à NF-e, conforme a imagem abaixo:

Portal de Conformidade Fácil: classificações restritas à NF-e

E, finalmente, em Identificadores, marque as filiais que podem ter acesso a essa regra fiscal e as operações. Neste exemplo, marcamos todas as notas fiscais de saída.

Aba “Identificadores” da Regra Fiscal: filiais e operações vinculadas

Cadastro de Tipo Tributário

Este novo cadastro permite definir perfis tributários personalizados, vinculáveis a clientes, fornecedores e outros, para facilitar a aplicação de regras fiscais diferenciadas. Inclui:

• Inclusão, alteração, exclusão, pesquisa e listagem;

• Geração automática de código ID e descrição livre.

O que é o Tipo Tributário na prática?

Pode-se dizer que ele é um perfil de exceção automatizado. Funciona como uma “etiqueta” ou agrupador de regras fiscais específicas (como as isenções ou reduções da Reforma Tributária).

Como funciona: você vincula esse perfil ao cadastro de um cliente ou fornecedor.

Para que serve: quando o usuário vai faturar ou emitir uma nota, o sistema lê essa “etiqueta” e calcula os impostos automaticamente com a regra de exceção vinculada, ignorando a alíquota padrão.

O grande benefício: é a ferramenta que esconde a complexidade da lei do usuário final, garantindo que o imposto saia correto na nota fiscal sem depender de intervenção manual.

Cadastro de Tipo Tributário: aba Dados Gerais

Esses cadastros serão utilizados nas operações de venda e apuração conforme o avanço do cronograma nacional de implantação do IBS (estadual e municipal) e da CBS (federal).

Alíquotas de teste e regras padrão

O sistema passa a armazenar as alíquotas de IBS e CBS em tabelas internas, com valores de teste para os primeiros anos de transição, conforme previsto na legislação. Esses dados ficam no banco de dados, garantindo flexibilidade para futuras alterações legais.

Cronograma de testes

Base legal

NT 2025.002-RTC – Versão 1.20 (Julho/2025).

Novos cadastros e funcionalidades

Com a Reforma habilitada, novas áreas e campos passam a ser exibidos em cadastros estratégicos do sistema.

Cadastro de Produto

• Nova sub-aba “Reforma Tributária”;

• Permite vincular regras fiscais específicas ao produto;

• Ações rápidas: pesquisar regras fiscais, adicionar e excluir vínculos e acessar o cadastro de regras diretamente;

• A aba é opcional e visível apenas se a filial estiver com o parâmetro ativo.

Sub-aba “Reforma Tributária” no Cadastro de Produto

Cadastro de Cliente

Novo tipo de cliente, quando “Órgão Público”:

• Definir o “Tipo de Órgão” (União, Estado, Distrito Federal, Município);

• Informar se é “Contribuinte do IBS e da CBS” (por padrão, desmarcado);

• Informar o “Tipo Tributário” vinculado ao novo cadastro de tipos.

Cadastro de Cliente: campos específicos para Órgão Público

Atualiza Dados de Produtos

• Nova aba “Reforma Tributária” para atualização em lote;

• Permite selecionar ou substituir regras fiscais de vários produtos e limpar regras existentes;

• Multi-seleção de regras com controle de substituição;

• Campos interativos e automação para evitar erros durante a atualização.

Atualização em lote de regras fiscais de produtos

Botão de Ajuda – Cadastro de Filiais

Inclui um artigo explicativo sobre a Reforma Tributária do Consumo, com alertas sobre:

• Aplicação das alíquotas CBS e IBS;

• Período de testes 2026–2028;

• Base legal e cronograma de implantação.

Principais benefícios

• Sistema preparado: Totalmente preparado para a Reforma Tributária.

• Conformidade: Adequação às novas regras fiscais de IBS e CBS.

• Controle granular: Por filial e por tipo de contribuinte.

• Menos riscos: Redução de riscos de não conformidade legal e erros de apuração.

• Gestão simplificada: Facilidade na gestão fiscal de produtos e clientes.